Relatório de Impacto

Contexto do tratamento

O relatório de impacto descreve o processo avaliado, as áreas envolvidas, os sistemas utilizados e os fluxos de dados pessoais relacionados.

Categorias de dados

A análise considera as categorias de dados pessoais tratados, incluindo dados cadastrais, dados de uso, dados operacionais e eventuais dados sensíveis quando aplicável.

Finalidades e bases legais

Cada tratamento deve indicar sua finalidade e respectiva base legal, como execução de contrato, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou consentimento.

Necessidade e proporcionalidade

A avaliação verifica se o tratamento é necessário para a finalidade informada e se há minimização adequada dos dados coletados e utilizados.

Avaliação de riscos

• Identificação de riscos à privacidade e aos direitos dos titulares.
• Classificação de probabilidade e impacto.
• Análise de riscos residuais após aplicação de controles.

Medidas mitigatórias

São registradas medidas técnicas, administrativas e contratuais para reduzir riscos, incluindo controles de acesso, logs, revisão de fornecedores e procedimentos de resposta a incidentes.

Governança

O relatório define responsáveis, prazos de revisão, evidências de auditoria e parecer sobre aceitabilidade dos riscos identificados.